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Art. 4, inciso II — Politica Nacional da Pessoa com Deficiencia - Decreto n 3.298/1999
deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;