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Art. 8, inciso IV — Pagamento por Servicos Ambientais - Lei n 14.119/2021
terras indígenas, territórios quilombolas e outras áreas legitimamente ocupadas por populações tradicionais, mediante consulta prévia, nos termos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais;