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LeiJuris

Art. 20.94

NSCGJ-SP — Tomo II, Extrajudicial (Cap. XIII a XX)

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O Livro nº 5, dividido alfabeticamente, será o repositório dos nomes de todas as pessoas que, individual ou coletivamente, ativa ou passivamente, direta ou indiretamente, inclusive os cônjuges, figurarem nos demais livros, fazendo-se referência aos respectivos números de ordem e será feito por sistema de banco de dados relacional.
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