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LeiJuris

Art. 18.10

NSCGJ-SP — Tomo II, Extrajudicial (Cap. XIII a XX)

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Apresentado o título, documento ou papel, sob qualquer forma, serão anotados, no Livro de Protocolo, o número sequencial de ordem no protocolo, a data da apresentação, a natureza do documento, a espécie de lançamento a fazer (registro, matrícula ou averbação) e o nome do apresentante.
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