Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 17.109.1 — NSCGJ-SP — Tomo II, Extrajudicial (Cap. XIII a XX)
O Registro Civil das Pessoas Naturais deverá manter em arquivo cópias da Portaria e do Termo de Adoção Conjunta.
Art. 17.109.1
NSCGJ-SP — Tomo II, Extrajudicial (Cap. XIII a XX)
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Notários e Registradores? Veja a trilha de Cartório
Neste diploma