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Art. 13.124 — NSCGJ-SP — Tomo II, Extrajudicial (Cap. XIII a XX)
Com base no , § 2º, do Código de Processo Civil, os serviços notariais e de registro realizarão sessões não remuneradas de conciliação e de mediação para atender demandas de gratuidade, como contrapartida da autorização para prestar o serviço.