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Art. 27, § 1º — Lei Pele (Normas Gerais do Desporto) - Lei n 9.615/1998
(parágrafo único original) .
Art. 27, § 1º
Lei Pele (Normas Gerais do Desporto) - Lei n 9.615/1998
Redação dada pela Lei nº 9.981/2000
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