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Art. 31, § 4º, inciso IV — Lei Orgânica da Seguridade Social
contratação de trabalho temporário na forma da Lei n 6.019, de 3 de janeiro de 1974 .
Art. 31, § 4º, inciso IV
Lei Orgânica da Seguridade Social
Incluído pela Lei nº 9.711/1998
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