Pular para o conteúdo
LeiJuris

Art. 19-R, § 3º

Lei Orgânica da Saúde

Incluído pela Lei nº 14.758/2023

Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
O procedimento referido no caput deste artigo tramitará em regime prioritário quando se tratar de análise de medicamento, de produto ou de procedimento relacionado à assistência da pessoa com câncer.
leijuris.com.br

Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Texto oficial no Planalto ↗

Estudando para Defensor Público? Veja a trilha de Defensoria

Artigos relacionados