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Art. 19-G, § 1 — Lei Orgânica da Saúde
O Subsistema de que trata o caput deste artigo terá como base os Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
Art. 19-G, § 1
Lei Orgânica da Saúde
Incluído pela Lei nº 9.836/1999
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