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Art. 2, inciso II — LEI Nº 15.471, DE 20 DE JULHO DE 2026
Componente Tecnológico Crítico (CTC): componente, insumo, produto, dispositivo, parte, peça, material, software , serviço ou processo da cadeia produtiva, cujo domínio produtivo e tecnológico seja relevante para o desenvolvimento ou a fabricação de PES;