Art. 7
Grifarselecione o texto para grifar
A Lei nº 13.180, de 22 de outubro de 2015 , passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º Artesã ou artesão é toda pessoa física que desempenha suas atividades profissionais de forma individual, associada ou cooperativada.
Art. 7, § único
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A profissão de artesã e de artesão presume o exercício de atividade predominantemente manual, que poderá contar com o auxílio de ferramentas e outros equipamentos, desde que visem a assegurar qualidade, segurança e, quando couber, observância às normas oficiais aplicáveis ao produto.” “Art. 2º
Art. 7, § único, inciso I
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a valorização, a preservação e a perpetuação da identidade e da cultura nacionais;
Art. 7, § único, inciso II
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a destinação de linha de crédito especial para o financiamento da comercialização da produção artesanal e para a aquisição de matéria prima e de equipamentos imprescindíveis ao trabalho artesanal, com atenção especial para as mulheres artesãs;
Art. 7, § único, inciso III
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a integração da atividade artesanal com outros setores e programas de desenvolvimento econômico e social, principalmente aqueles focados na redução das desigualdades entre homens e mulheres;
Art. 7, § único, inciso IV
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a qualificação permanente das artesãs e dos artesãos e o estímulo ao aperfeiçoamento dos métodos e dos processos de produção;
Art. 7, § único, inciso VIII
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o fortalecimento de associações de mulheres artesãs.” “Art. 3º A artesã e o artesão serão identificados pela Carteira Nacional da Artesã e do Artesão, válida, em todo o território nacional, por 3 (três) anos, renovável sempre por igual período, mediante comprovação das contribuições sociais vertidas para a previdência social, na forma de regulamento.” “Art. 4º