Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 11, inciso IV — LEI Nº 15.391, DE 15 DE ABRIL DE 2026
compatibilidade do objeto ajustado com os objetivos e as finalidades institucionais da organização da sociedade civil;
Art. 11, inciso IV
LEI Nº 15.391, DE 15 DE ABRIL DE 2026
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo