Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 104, inciso II — LEI Nº 15.321, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
Ambiente Parlamentar Saúde, para as emendas de bancada e de comissão (RP 7 e RP 8).
Art. 104, inciso II
LEI Nº 15.321, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma