Art. 15
Grifarselecione o texto para grifar
Na falta do valor a que se referem os incisos I e VIII do art. 13, a base de cálculo do imposto é:
Art. 15, inciso I
Grifarselecione o texto para grifar
o preço corrente da mercadoria, ou de seu similar, no mercado atacadista do local da operação ou, na sua falta, no mercado atacadista regional, caso o remetente seja produtor, extrator ou gerador, inclusive de energia;
Art. 15, inciso II
Grifarselecione o texto para grifar
o preço FOB estabelecimento industrial à vista, caso o remetente seja industrial;
Art. 15, inciso III
Grifarselecione o texto para grifar
o preço FOB estabelecimento comercial à vista, na venda a outros comerciantes ou industriais, caso o remetente seja comerciante.
Art. 15, § 1º
Grifarselecione o texto para grifar
Para aplicação dos incisos II e III do caput, adotar-se-á sucessivamente:
Art. 15, § 1º, inciso I
Grifarselecione o texto para grifar
o preço efetivamente cobrado pelo estabelecimento remetente na operação mais recente;
Art. 15, § 1º, inciso II
Grifarselecione o texto para grifar
caso o remetente não tenha efetuado venda de mercadoria, o preço corrente da mercadoria ou de seu similar no mercado atacadista do local da operação ou, na falta deste, no mercado atacadista regional.
Art. 15, § 2º
Grifarselecione o texto para grifar
Na hipótese do inciso III do caput, se o estabelecimento remetente não efetue vendas a outros comerciantes ou industriais ou, em qualquer caso, se não houver mercadoria similar, a base de cálculo será equivalente a setenta e cinco por cento do preço de venda corrente no varejo.