Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 16, inciso VI — Lei Geral do Esporte — Lei nº 14.597/2023
prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com vistas a assegurar a oferta da prática esportiva de qualidade nos níveis e serviços esportivos, inclusive para a formação de recursos humanos;