Art. 36
Grifarselecione o texto para grifar
Constatada a violação de normas legais ou estatutárias, ficará o partido sujeito às seguintes sanções:
Art. 36, inciso I
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no caso de recursos de origem não mencionada ou esclarecida, fica suspenso o recebimento das quotas do fundo partidário até que o esclarecimento seja aceito pela Justiça Eleitoral;
Art. 36, inciso II
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no caso de recebimento de recursos mencionados no art. 31, fica suspensa a participação no fundo partidário por um ano;
Art. 36, inciso III
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no caso de recebimento de doações cujo valor ultrapasse os limites previstos no art. 39, § 4º, fica suspensa por dois anos a participação no fundo partidário e será aplicada ao partido multa correspondente ao valor que exceder aos limites fixados.