Art. 35
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A perda da delegação dependerá:
Art. 35, inciso I
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de sentença judicial transitada em julgado; ou
Art. 35, inciso II
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de decisão decorrente de processo administrativo instaurado pelo juízo competente, assegurado amplo direito de defesa.
Art. 35, § 1º
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Quando o caso configurar a perda da delegação, o juízo competente suspenderá o notário ou oficial de registro, até a decisão final, e designará interventor, observando-se o disposto no art. 36.