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LeiJuris

Art. 206-A, § 6º

Lei de Registros Públicos

Incluído pela Medida Provisória nº 1.085/2021

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A reapresentação de título que tenha sido devolvido por falta de pagamento dos emolumentos, nos termos do disposto no § 3º, dependerá do pagamento integral do depósito prévio.
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