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Art. 168 — Lei de Registros Públicos
Na designação genérica de registro, consideram-se englobadas a inscrição e a transcrição a que se referem as leis civis.
Art. 168
Lei de Registros Públicos
Renumerado do art. 168 § 2º para artigo autônomo pela Lei nº 6.216/1975
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