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LeiJuris

Art. 72, inciso VII

Lei de Execução Penal

Incluído pela Lei nº 13.769/2018

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acompanhar a execução da pena das mulheres beneficiadas pela progressão especial de que trata o § 3º do art. 112 desta Lei, monitorando sua integração social e a ocorrência de reincidência, específica ou não, mediante a realização de avaliações periódicas e de estatísticas criminais.
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