Art. 53, § 1º, inciso I

Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB) - Lei n 9.394/1996

Redação dada pela Lei nº 13.490/2017

Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho

Art. 53, § 1º, inciso I — Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB) - Lei n 9.394/1996

criação, expansão, modificação e extinção de cursos;

Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Estudando para Defensor Público? Veja a trilha de Defensoria

Neste diploma

Artigos relacionados