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Art. 10, inciso IX — Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB) - Lei n 9.394/1996
articular-se com os respectivos Municípios para que o disposto no inciso VII deste caput e no inciso VI do caput do art. 11 desta Lei seja cumprido da forma que melhor atenda aos interesses dos alunos e dos professores.