Art. 7
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Os Planos de Recursos Hídricos são planos de longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos e terão o seguinte conteúdo mínimo:
Art. 7, inciso I
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diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos;
Art. 7, inciso II
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análise de alternativas de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo;
Art. 7, inciso III
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balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais;
Art. 7, inciso IV
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metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis;
Art. 7, inciso V
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medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implantados, para o atendimento das metas previstas;
Art. 7, inciso VIII
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prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos;
Art. 7, inciso IX
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diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos;
Art. 7, inciso X
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propostas para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos.