Art. 126
Grifarselecione o texto para grifar
A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6º bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.
Art. 126, § 1º
Grifarselecione o texto para grifar
A proteção de que trata este artigo aplica-se também às marcas de serviço.
Art. 126, § 2º
Grifarselecione o texto para grifar
O INPI poderá indeferir de ofício pedido de registro de marca que reproduza ou imite, no todo ou em parte, marca notoriamente conhecida.