Art. 101
Grifarselecione o texto para grifar
O pedido de registro, nas condições estabelecidas pelo INPI, conterá:
Art. 101, inciso I
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requerimento;
Art. 101, inciso II
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relatório descritivo, se for o caso;
Art. 101, inciso III
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reivindicações, se for o caso;
Art. 101, inciso IV
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desenhos ou fotografias;
Art. 101, inciso V
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campo de aplicação do objeto; e
Art. 101, inciso VI
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comprovante do pagamento da retribuição relativa ao depósito.
Art. 101, § único
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Os documentos que integram o pedido de registro deverão ser apresentados em língua portuguesa.