Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 17, § 1º, inciso I — Legislacao Tributaria Federal - Lei n 9.430/1996
realizadas a preços de mercado; e
Legislacao Tributaria Federal - Lei n 9.430/1996
Incluído pela Lei nº 15.265/2025
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Incisos e parágrafos do mesmo artigo