Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 16, inciso I — Legislacao Tributaria Federal - Lei n 9.430/1996
considerados de forma individualizada, por filial, sucursal, controlada ou coligada;
Art. 16, inciso I
Legislacao Tributaria Federal - Lei n 9.430/1996
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo