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Art. 62, inciso II — Infracoes e Sancoes Administrativas Ambientais - Decreto n 6.514/2008
causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas ou que provoque, de forma recorrente, significativo desconforto respiratório ou olfativo devidamente atestado pelo agente autuante;