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LeiJuris

Art. 27, § 5º

Gestao de Florestas Publicas - Lei n 11.284/2006

Incluído pela Lei nº 14.590/2023

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É facultado ao concessionário promover a unificação operacional das atividades de manejo florestal sustentável em unidades de manejo florestal, contínuas ou não, concedidas ao mesmo concessionário, desde que situadas na mesma unidade de conservação ou lote de concessão.
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