Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 37, inciso V — Estatuto da Cidade — Lei nº 10.257/2001
mobilidade urbana, geração de tráfego e demanda por transporte público;
Estatuto da Cidade — Lei nº 10.257/2001
Redação dada pela Lei nº 14.849/2024
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Caput, incisos e parágrafos do mesmo artigo
Mais estudados desta lei (com jurisprudência ou questões)