Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 5, inciso XIII — Escuta Protegida e Depoimento Especial — Lei nº 13.431/2017
conviver em família e em comunidade;
Art. 5, inciso XIII
Escuta Protegida e Depoimento Especial — Lei nº 13.431/2017
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo