Art. 98
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Os militares alistáveis são elegíveis, atendidas as seguintes condições:
Art. 98, inciso I
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o militar que tiver menos de 5 (cinco) anos de serviço, será, ao se candidatar a cargo eletivo, excluído do serviço ativo;
Art. 98, inciso II
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o militar em atividade com 5 (cinco) ou mais anos de serviço ao se candidatar a cargo eletivo, será afastado, temporariamente, do serviço ativo, como agregado, para tratar de interesse particular;
Art. 98, inciso III
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o militar não excluído e que vier a ser eleito será, no ato da diplomação, transferido para a reserva ou reformado.
Art. 98, § único
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O Juízo ou Tribunal que deferir o registro de militar candidato a cargo eletivo comunicará imediatamente a decisão à autoridade a que o mesmo estiver subordinado, cabendo igual obrigação ao partido, quando lançar a candidatura.