Art. 94
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O registro pode ser promovido por delegado de partido, autorizado em documento autêntico, inclusive telegrama de quem responda pela direção partidária e sempre com assinatura reconhecida por tabelião.
Art. 94, § 1º
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O requerimento de registro deverá ser instruído:
Art. 94, § 1º, inciso I
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com a cópia autêntica da ata da convenção que houver feito a escolha do candidato, a qual deverá ser conferida com o original na Secretaria do Tribunal ou no cartório eleitoral;
Art. 94, § 1º, inciso II
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com autorização do candidato, em documento com a assinatura reconhecida por tabelião;
Art. 94, § 1º, inciso III
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com certidão fornecida pelo cartório eleitoral da zona de inscrição, em que conste que o registrando é eleitor;
Art. 94, § 1º, inciso IV
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com prova de filiação partidária, salvo para os candidatos a presidente e vice-presidente, senador e respectivo suplente, governador e vice-governador, prefeito e vice-prefeito;
Art. 94, § 1º, inciso V
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com fôlha-corrida fornecida pelos cartórios competentes, para que se verifique se o candidato está no gozo dos direitos políticos (