Art. 77
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O juiz eleitoral processará a exclusão pela forma seguinte:
Art. 77, inciso I
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mandará autuar a petição ou representação com os documentos que a instruírem:
Art. 77, inciso II
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fará publicar edital com prazo de 10 (dez) dias para ciência dos interessados, que poderão contestar dentro de 5 (cinco) dias;
Art. 77, inciso III
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concederá dilação probatória de 5 (cinco) a 10 (dez) dias, se requerida;
Art. 77, inciso IV
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decidirá no prazo de 5 (cinco) dias.