Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 197, inciso IV — Código Eleitoral
proclamar os eleitos e expedir os respectivos diplomas;
Art. 197, inciso IV
Código Eleitoral
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Promotor e Procurador de Justiça? Veja a trilha de Ministério Público
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo