Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 14, § 4º — Código Eleitoral
No caso de recondução para o segundo biênio observar-se-ão as mesmas formalidades indispensáveis à primeira investidura.
Art. 14, § 4º
Código Eleitoral
Incluído pela Lei nº 4.961/1966
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Promotor e Procurador de Justiça? Veja a trilha de Ministério Público
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo