Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 326-A, § 3 — Código de Trânsito Brasileiro
A decisão que fixar as metas anuais estabelecerá as respectivas margens de tolerância.
Art. 326-A, § 3
Código de Trânsito Brasileiro
Incluído pela Lei nº 13.614/2018
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo