Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 497, inciso VIII — Código de Processo Penal
interromper a sessão por tempo razoável, para proferir sentença e para repouso ou refeição dos jurados;
Art. 497, inciso VIII
Código de Processo Penal
Redação dada pela Lei nº 11.689/2008
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo