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LeiJuris

Art. 43, § 5º

Benefícios da Previdência Social

Redação dada pela Lei nº 15.157/2025

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Os segurados com síndrome da imunodeficiência adquirida, doença de Alzheimer, doença de Parkinson e esclerose lateral amiotrófica são dispensados da avaliação referida no § 4º deste artigo.
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