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LeiJuris

Art. 29-B

Benefícios da Previdência Social

Incluído pela Lei nº 10.877/2004

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Os salários-de-contribuição considerados no cálculo do valor do benefício serão corrigidos mês a mês de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
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