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Processual Penal
1119 julgados curados — súmulas, repetitivos, RG, informativos, teses e mais, num lugar só.
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Temas Repetitivos
18 itens em Processual Penal
- STJ · 11951209- DIREITO PROCESSUAL PENAL, 14929- Comutação de Pena, 14930- Falta Grave
- STJ · 11861209- DIREITO PROCESSUAL PENAL, 9895- Estatuto da criança e do adolescente, 14228- Previstos na Lei Maria da Penha
- STJ · 10981209- DIREITO PROCESSUAL PENAL, 4368- Denúncia/Queixa, 4370- Recebimento
- STJ · 12191209- DIREITO PROCESSUAL PENAL
- STJ · 12081209- DIREITO PROCESSUAL PENAL
Repercussão Geral
35 itens em Processual Penal
- STF · 977DIREITO PROCESSUAL PENAL, Ação Penal, Provas, Prova Ilícita
- STF · 1267DIREITO PENAL, Parte Geral, Extinção da Punibilidade, Indulto, DIREITO PROCESSUAL PENAL, Execução Penal e de Medidas Alternativas, Pena Privativa de Liberdade
- STF · 998DIREITO PROCESSUAL PENAL, Ação Penal, Provas, Prova Ilícita, Nulidade, Ausência de Fundamentação
- STF · 1087DIREITO PROCESSUAL PENAL, Ação Penal, Nulidade, Cerceamento de Defesa
- STF · 1068DIREITO PROCESSUAL PENAL, Execução Penal e de Medidas Alternativas, Execução Penal Provisória - Cabimento
Súmulas
40 itens em Processual Penal
Informativos
514 itens em Processual Penal
- STJ · 897-EAREsp2841872-DFPrazo em dobro. Prerrogativa da Defensoria Pública. Extensão aos núcleos de prática jurídica de instituições privadas. Art. 186, § 3º, do CPC. Aplicação em processos criminais. Processo judicial eletrônico. Prevalência da intimação pelo portal eletrônico.
- STJ · 895-AREsp3028845-PRGravações ambientais mantidas sob a custódia estatal. Juntada tardia após as alegações finais. Direito de acesso integral e tempestivo pela defesa. Contraditório substancial. Nulidade a partir da resposta à acusação.
- STJ · 897-naRcl48657-RSFalha na conservação do aparelho celular. Quebra da cadeia de custódia. Prova ilícita. Dados extraídos do chip de celular. Fonte de prova independente. Possibilidade.
- STJ · 896-SEGREDOEstelionato. Materialidade delitiva. Art. 158 do CPP. Ausência de perícia técnica. Mitigação excepcional. Possibilidade.
- STJ · 894-RHC234894-SPOrganização criminosa e crime do art. 273 do Código Penal (medicamentos anabolizantes sem registro). Transnacionalidade e conexão probatória. Inadequação do remédio constitucional para discutir competência sem ameaça direta à locomoção. Ausência de internacionalidade da conduta imputada ao recorrente. Não evidência de interesse, bem ou serviço da União em disputa. Competência da justiça estadual.
Jurisprudência em Teses
258 itens em Processual Penal