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Ambiental
242 julgados curados — súmulas, repetitivos, RG, informativos, teses e mais, num lugar só.
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Temas Repetitivos
9 itens em Ambiental
- STJ · 115910110- DIREITO AMBIENTAL, 10112- Revogação/Anulação de multa ambiental
- STJ · 1310110- DIREITO AMBIENTAL, 11823- Reserva legal
- STJ · 10109985- DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, 10110- DIREITO AMBIENTAL, 11828- Área de Preservação Permanente
- STJ · 32410022- Infração Administrativa, 10110- DIREITO AMBIENTAL, 9997- Atos Administrativos, 9985- DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- STJ · 3259997- Atos Administrativos, 10110- DIREITO AMBIENTAL, 9985- DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, 10022- Infração Administrativa
Repercussão Geral
3 itens em Ambiental
- STF · 1194DIREITO AMBIENTAL, Dano Ambiental
- STF · 1268DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Domínio Público, Recursos Minerais, DIREITO AMBIENTAL, Dano Ambiental
- STF · 1056DIREITO AMBIENTAL, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Controle de Constitucionalidade
- STF · 999DIREITO AMBIENTAL, Dano Ambiental, DIREITO CIVIL, Fatos Jurídicos, Prescrição e Decadência
- STF · 145DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Controle de Constitucionalidade, Inconstitucionalidade Material, DIREITO AMBIENTAL
Súmulas
5 itens em Ambiental
Informativos
93 itens em Ambiental
- STJ · 896-noAREsp2110631-SCAção civil pública. Demolição integral de edifício residencial em Área de Preservação Permanente (APP). Impossibilidade material e normativa. Empreendimento construído com respaldos judicial, administrativo e legal. Unidades legitimamente alienadas a terceiros de boa-fé. Desproporcionalidade. Conversão da obrigação de fazer em perdas e danos suplementares.
- STJ · 896-AREsp2507448-RSAção civil pública ambiental. Agrotóxicos. Alteração de fórmulas sem autorização da Anvisa. Direitos difusos violados. Condenação por danos materiais com a imediata fixação do quantum indenizatório. Aplicação do CDC.
- STJ · 896-REsp2249961-MTCrime ambiental contra a flora. Tipo penal do art. 38 da Lei n. 9.605/1998. Interpretação do termo "floresta". Ampliação para abranger vereda em área de preservação permanente. Impossibilidade. Princípio da legalidade estrita.
- STJ · 888-REsp1840012-PROrganismos geneticamente modificados (OGM). Ausência de potencial poluidor. Parecer técnico da CTNBio. Atribuição exclusiva. Exigência de licenciamento ambiental pelo IBAMA. Impossibilidade.
- STJ · 888-REsp2195999-ESAção civil pública. Licenciamento ambiental municipal. Patrimônio arqueológico. Manifestação prévia do IPHAN. Tutela inibitória e intervenção judicial em face de omissão administrativa. Possibilidade.
Jurisprudência em Teses
87 itens em Ambiental