Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 9-A, inciso II — Seguro-Desemprego e Abono do PIS — Lei nº 7.998/1990
saque em espécie; ou
Art. 9-A, inciso II
Seguro-Desemprego e Abono do PIS — Lei nº 7.998/1990
Incluído pela Lei nº 13.134/2015
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Procurador do Trabalho (MPT)? Veja a trilha de MP do Trabalho
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo