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Art. 8-A, inciso I — Seguro-Desemprego e Abono do PIS — Lei nº 7.998/1990
fim da suspensão contratual e retorno ao trabalho;
Art. 8-A, inciso I
Seguro-Desemprego e Abono do PIS — Lei nº 7.998/1990
Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001
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