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Art. 82, § único, inciso I — Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) - Decreto n 9.580/2018
a pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, art. 1º, e art. 3º, parágrafo único, inciso IX) ; e