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Art. 81 — Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) - Decreto n 9.580/2018
O montante determinado na forma estabelecida no art. 80 constituirá, se positivo, saldo do imposto sobre a renda a pagar, observado o disposto no art. 116 , e, se negativo, valor a ser restituído ( Lei nº 9.250, de 1995, art. 13, caput ).