Art. 798
Os fundos de investimento, os clubes de investimento, as carteiras administradas e as demais formas de investimento associativo ou coletivo ficam sujeitas às normas de tributação previstas neste Capítulo ( Lei nº 9.532, de 1997, art. 28, caput , e art. 33 ).
Art. 798, § 1º
Na apuração do imposto sobre a renda de que trata este Capítulo, é vedada a dedução de custos ou despesas incorridos na administração do fundo ( Lei nº 9.532, de 1997, art. 28, § 9º ).
Art. 798, § 2º
O disposto neste Capítulo não se aplica ( Lei nº 9.532, de 1997, art. 34 ):
Art. 798, § 2º, inciso I
às hipóteses de que trata o art. 876 ; e
Art. 798, § 2º, inciso II
à carteira individual administrada, cujos rendimentos e ganhos líquidos serão tributados, observado o disposto nos art. 790 e art. 839 , por ocasião da alienação, da liquidação, da cessão ou do resgate dos títulos e dos valores mobiliários que a compõem.