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Art. 71, § 1º — Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) - Decreto n 9.580/2018
Poderão ser considerados como dependentes, observado o disposto no § 3º do art. 3º e no § único do art. 4º ( Lei nº 9.250, de 1995, art. 35 ):