Art. 441
Serão computadas para fins de determinação do lucro operacional ( Lei nº 4.506, de 1964, art. 44, caput, incisos III e IV; e Lei nº 8.036, de 1990, art. 29) :
Art. 441, inciso I
as subvenções correntes para custeio ou operação, recebidas de pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou de pessoas naturais;
Art. 441, inciso II
as recuperações ou as devoluções de custos, as deduções ou as provisões, quando dedutíveis; e
Art. 441, inciso III
as importâncias levantadas das contas vinculadas a que se refere a legislação do FGTS.